Brecha na lei, não define se sentenciado pode rejeitar progressão de regime

Lula agora é "quase" livre, podendo sair durante o dia, mas tem que voltar a noite para a prisão, por uma determinação da Lava Jato sobre progressão da pena, devido a bons comportamentos do ex-presidente.

Acontece que Lula, desde o dia 23 de Setembro, que é quando obteve o direito, não quer sair da cadeia, e a lei não define se o sentenciado pode rejeitar a progressão de regime.

Ou seja, Lula continua preso, porque quer, e não porque estão impondo mais a condição de ficar preso.

O ex-presidente alega que "não aceita barganhas", dizendo que só aceita sair inocentado de tudo o que fizeram com ele.

Mas acontece que Lula cometeu crimes de lavagem de dinheiro, e corrupção ativa no caso do triplex do Guarujá, onde várias pessoas testemunharam que viram Lula e sua esposa na época entrando no apartamento, e todos diziam que era o apartamento dele.

O próprio Lula em algumas palestras, acabou soltando a informação "querem me prender por causa do meu apartamento".

Vamos explicar algumas coisas: Se você é presidente da república, você não pode se beneficiar de absolutamente nada de favores de empresas, nem beneficiar funcionários, empresas, em pró de receber algo em troca, nunca, jamais, isto é corrupção.

Não importa se foi só uma reforminha no apartamento ou no sítio, é corrupção da mesma forma, ou seja, é criminoso e acabou.

Seria melhor que a esquerda, o PT, e o Lula, assumissem que cometeram o erro, e estão dispostos a ajudar, do que se vitimizarem em cima de alegações de perseguição política.

Enquanto isto, Lula fica preso, usando uma brecha na lei totalmente controversa e inconstitucional, pois a liberdade é irrenunciável, portanto, Lula não poderia negá-la. O jurista e professor de Direito Constitucional Lenio Streck comenta: "trata-se de um direito que, pela tradução constitucional, não está disponível. É como um Habeas Corpus; não se pode desistir de um Habeas Corpus. Não se pode renunciar à liberdade".

Fonte: Conjur.