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Projeto para a censura da internet, PL 2630, não entra em pauta no senado porque "não há relatório"

Censura

Tábata Amaral e sua turma, tentaram criar um projeto de lei para censurar a internet e redes sociais, a famosa PL 2630, que afundou apenas porque era ridículo, e na terça (2), simplesmente não entrou em pauta porque "não havia relatório".

Algumas das pautas polêmicas e inaceitáveis tentavam até mudar a forma de funcionalidade das redes sociais, atribuindo como a rede social deve funcionar, como por exemplo:

1. A remoção de conteúdos e contas por mera abertura de processo judicial, sem passar por análise de um juiz;
2. abertura de contas exigindo comprovantes de residência do usuário e delegados e promotores teriam acesso livre a estes dados pela mera presença de algum indício de crime;
3. Várias possibilidades de bloqueio da rede social no Brasil que não se adeque às regras, como houve com as suspensões do WhatsApp no passado.
4. Criar uma forma de reputação das contas, exibindo e destacando e rebaixando a nota de contas de conteúdos mal produzidos, o que poderia ser facilmente derrubada com a organização de certos usuários para derrubar alguma conta.
5. Novos tipos penais para compartilhamento de informações falsas passíveis de prisão por até 6 anos.

Agora uma questão: se o usuário deverá enviar até comprovante de residência, as contas de "Marca", como de empresas: Coca-Cola, Bradesco, Itaú, iFood, e de qualquer outra empresa que usa a plataforma, como ficaria? Provavelmente estas seriam as primeiras contas a serem removidas.

Veja a votação pública para que o item seja pautado no Senado. Se a maioria das pessoas forem contra, eles não poderão pautar o caso.

PL 2630/2020, consulta pública: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=141944

Atualmente há 405.810 votos contra, e 347.224 a favor. Você realmente é a favor de um projeto de lei que ao ser pautado, "não havia relatório", sério mesmo que há tantas pessoas ignorantes desta forma? Temos 347 mil pessoas ignorantes que aceitam algo de forma velada e fechada só por um viés ideológico de políticos comunistas, socialistas e amiguinhos?

A neutralidade da rede está em risco com esta gente, votem contra este projeto ridículo. Se fosse Bolsonaro, iriam falar que o projeto é mal elaborado; mesmo se fosse um Marco Civil que levou 5 anos para ser feito, o PL 2630 quase entrou em pauta, só não entrou porque ainda não está elaborado.

Fonte: https://www.infomoney.com.br/colunistas/pedro-menezes/relator-do-pl-2630-tentou-censura-generalizada-mas-falhou/

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