Projeto Lei das "Fake news" será pautado na Câmara esta semana

De acordo com o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o Projeto Lei sobre as definições de responsabilidade de conteúdos publicados na internet, a lei das "fake news", será pautado para discussão no congresso nesta semana.

No sábado (4), Maia defendeu a proposta e diz que precisam ter regras, formas claras de chegar no dinheiro, e saber quem financia todos estes movimentos aqui e no mundo, e saber quais são as suas intenções, e como eles impactam; e que não se trata de abrir mão da liberdade de expressão.

O texto possui aberrações que podem ter viés de interpretação deturpada permitindo a plena censura na internet, ao forçar que todos os perfis tenham contas verificadas, ou então terão que ser suspensas. Contas de marca, de pequenos projetos, por exemplo, nesta medida, serão consideradas contas falsas e de robôs, pois só poderá haver 1 conta por usuário. Várias empresas e marcas já reportaram serem contra a lei no texto atual, como o próprio Google e Facebook.

Alguns especialistas dizem que causará a exclusão digital em massa de muitas pessoas, como aquelas pessoas que nunca lidaram com internet, terão medo de criar contas nas redes, e de enviar CPF, RG,e documentos para estes sites, com receio de postar o que pensam, e serem processadas ou adquirirem problemas à toa.

Especialistas em Segurança da Informação dizem que é um perigo ter todos os seus documentos em cada rede social, já que se algum site for invadido, o invasor de posse dos seus documentos, poderá cometer fraudes, assim como tomar contas de usuários ativos, e cometer crimes, mesmo sem a vítima ter rede social.

Fonte: Gazeta do Povo, UOL