STF decide pela anulação das condenações de Lula, tornando-o elegível
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15) pela anulação de todas as condenações de Lula julgados pela 13ª vara de Curitiba, tornando-a inconstitucional para julgar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem votou a favor da anulação:
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
- Ricardo Lewandowski
A favor das condenações:
- Nunes Marques
- Marco Aurélio
- Luiz Fux
Luiz Inácio Lula da Silva havia sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e outros processos estavam em andamento pela 13ª vara de Curitiba, centro da operação Lava Jato.
Com a decisão, o Brasil corre o risco de perder a chance de fazer parte da OCDE, que exige que o país tenha uma instituição anticorrupção com poderes de investigar e condenar pessoas ligadas ao governo.
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