CMN cria crédito emergencial de R$ 500 milhões para Minas Gerais

Pessoas físicas e empresas afetadas pelas enchentes em Minas Gerais terão acesso a uma linha emergencial com recursos do pré-sal. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a operação de crédito.

A medida autoriza a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo é apoiar a recuperação econômica e social das regiões atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

Os recursos poderão ser usados para:

Segundo o governo, a iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas áreas atingidas.

As operações serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações.

Os pedidos de financiamento poderão ser apresentados às instituições até 4 de julho de 2026.

Os encargos financeiros das operações serão compostos por duas partes: a remuneração das instituições financeiras e a remuneração do Fundo Social.

Os valores máximos de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário:

Segundo o governo, o uso do superávit do Fundo Social não gera impacto no resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.

O CMN é o principal órgão responsável pela formulação da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Fonte: Agência Brasil