ONU cobra acesso a direitos básicos para pessoas em situação de rua

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita sobre a população em situação de rua. O documento convoca os países a adotarem ações que garantam dignidade, inclusão e acesso a direitos. O Brasil foi um dos líderes da iniciativa.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado.

"O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos", diz o MDHC.

"Também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos, capazes de orientar políticas públicas mais eficazes", complementa a pasta.

O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino, comemorou a aprovação do documento. Lino tem se envolvido diretamente na promoção dessa agenda no plano internacional. Ele participou de debates e encontros no Brics, no G20 e na própria ONU.

"A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza. Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos", destaca.

Ele também entende que a liderança do Brasil no processo é significativa, mas reforça as responsabilidades do país em lidar com os próprios problemas.

"Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Ou seja, será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos próprios movimentos sociais internos. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país", diz o secretário.

A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026 na sede da instituição. Além do Brasil, assinam a proposta inicial: Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.

O texto é dividido em 10 tópicos:

Fonte: Agência Brasil