Países do Atlântico Sul defendem região livre de guerra e arma nuclear

Os países do Atlântico Sul, região situada entre a África e a América do Sul, publicaram, nesta quinta-feira (9), declaração com uma série de compromissos relacionados a paz, segurança e desenvolvimento sustentável.

O documento marcou a conclusão da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), no Rio de Janeiro, sob a presidência do Brasil.

Em um contexto de guerra no Oriente Médio, o grupo disse que vai preservar o Atlântico Sul como zona livre do “flagelo da guerra”, “rivalidades entre grandes potências”, “disputas geopolíticas extrarregionais”, “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”.

Ainda nesse sentido, foi pedida a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e o Reino Unido, para que se chegue a uma solução “pacífica, justa e duradoura”. O arquipélago é controlado pelo Reino Unido, mas a Argentina entende que há uma ocupação ilegal e reivindica a posse do território.

O país sul-americano também é destaque no item da declaração que trata do “peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas”. O grupo defende a ampliação dos esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. Além disso, cita a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade.

A Argentina, que já havia rejeitado a resolução da ONU ao lado de Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo no documento da Zopacas. Disse lutar contra o racismo, mas que “dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”, em referência clara à decisão da ONU.

A declaração da Zopacas traz várias menções sobre meio ambiente e clima. O grupo elogia a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano passado. Destaca o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) e incentiva potenciais investidores e aderirem ao esforço de capitalização.

Cita também os resultados da agenda oceânica, como o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos (o Pacote Azul), as adesões ao Desafio “Blue NDC” e a criação da Força-Tarefa “Blue NDC”.

Ainda nesse contexto, celebra a entrada em vigor, no início deste ano, do chamado Tratado do Alto Mar, que aborda a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica marinha das áreas situadas além das jurisdições nacionais (BBNJ, na sigla em inglês). O entendimento é de que o acordo trará maior proteção do meio ambiente marinho do Atlântico Sul.

A presidência brasileira do Zopacas, ao reconhecer a importância do tema, lançou nesta quinta a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul. Além do Brasil, quatro países aderiram ao documento: Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe.

A convenção tem 39 artigos que abordam temas como:

Um terceiro documento publicado pela Zopacas adota uma estrutura com estratégias de cooperação, que sirvam como instrumento político de organização de eixos prioritários dos países. Não há caráter vinculante, o que significa que os países não são juridicamente obrigados a seguir as estratégias. A adoção se dá de forma voluntária.

O texto lista áreas de cooperação a partir de categorias temáticas, em que os países participantes reportarão resultados, desafios e lições aprendidas relativos a cada ação concluída.

São três áreas principais de cooperação: governança oceânica; defesa e segurança marítimas; e meio ambiente e desenvolvimento sustentável.

Membros do grupo são estimulados a buscar mecanismos de financiamento para apoiar a implementação das ações acordadas, o que incluem oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.

Fonte: Agência Brasil