Advogado entra com ação no Supremo pedindo a revogação da decisão de Dias Toffoli sobre vídeo de Porta dos Fundos

O advogado Bruno de Souza Miguel, que também é diácono da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, protocolou no Supremo um pedido para que Dias Toffoli reveja a decisão de impedir a censura do episódio de Porta dos Fundos sobre a retratação de "Jesus Gay", informando que o caso não foi causado por censura sobre o direito de liberdade de expressão, mas sim crime decorrente do código penal sobre escarnio público por motivo de crença ou função religiosa, o que foi exatamente o que aconteceu com o episódio produzido pela Porta dos Fundos, e divulgado na Netflix.

O abuso máximo da liberdade da expressão, com violação de outro direito constitucional, que é o da inviolabilidade de crença, principalmente porque quem produziu o conteúdo, é denominado "Ateu", e não tem nenhum tipo de culhão a zombar de outras religiões.

Referências:
https://crusoe.com.br/diario/diacono-pede-que-toffoli-reconsidere-derrubada-de-censura-a-producao-do-porta-dos-fundos/
https://www.oantagonista.com/brasil/diacono-pede-que-toffoli-restabeleca-censura-a-porta-dos-fundos/