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O que é o veto 52?

Ordem e progresso

O congresso nacional e seus deputados estavam propondo um projeto lei PLN 51/2019 que altera a lei 13.898 de 11 de novembro de 2019 que diz respeito a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e outras providências, deixando na mão dos deputados um valor de R$ 30 bilhões, e inclusive punições ao governo federal, e então, obviamente, foi vetado por Bolsonaro pelo veto 52, de forma parcial, mantendo alguns pontos, rejeitando vários outros.

Veja os itens vetados por Bolsonaro:
1. Despesas com ações de Pesquisas e Desenvolvimento de Transferência de Tecnologias vinculadas ao programa 2042 - Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.

2. Despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

3. Despesas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

4. Despesas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

5. Despesas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

6. Despesas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

De forma simples, o orçamento para estas instituições, sai das mãos do congresso, e retorna ao Executivo, e este veto adquiriu alguns apoiadores inusitados a apoiar o veto de Bolsonaro: Renan Calheiros (MDB-AL), José Serra (PSDB-SP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estes todos no senado, e na câmara, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

"Essa manutenção visa não comprometer os avanços institucionais conquistados até hoje em matéria de orçamento desde a Constituinte", disse José Serra.

"Nós, aqui, iremos sustentar a manutenção do veto. Por uma razão: por mais que eu divirja do presidente Jair Bolsonaro, por mais que eu tenha votado contra ele no primeiro e no segundo turno [das eleições de 2018], e com muito orgulho seja líder da oposição ao governo dele, mas eu não sou oposição ao Brasil", disse Randolfe Rodrigues.

"Sou contra essa forma de fazer política, tanto que escolhi destinar minhas emendas parlamentares obrigatórias por meio de um edital aberto e uma seleção baseada em evidências. Por isso, votarei a favor de manter o veto 52/2019. E digo mais, não podemos personificar esse debate. É o que é melhor para o Brasil e suas instituições. #Veto52", disse Tabata Amaral, pelo twitter.

Referências:
https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/12885
https://jovempan.com.br/noticias/brasil/entenda-o-veto-52-congresso-deve-definir-tema-nesta-terca.html
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/renan-serra-randolfe-tabata-inusitado-apoio-a-bolsonaro-r-30-bi/
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13898.htm

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